SEGURO HABITACIONAL
Venda de imóvel com processo em trâmite
Uma dúvida muito comum entre os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação de todo o Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte é a venda imóveis com processo tramitando na justiça pleiteando indenização pelos danos físicos estruturais em face das seguradoras.
Alguns mutuários estão vendendo seus imóveis após ingressar com as ações contra as seguradoras sem comunicar ao comprador. Na verdade deixam de comunicar por falta de conhecimento de que o resultado da ação destina-se a recuperação do imóvel, já que o seguro habitacional é do imóvel e não do proprietário.
A polêmica tem causado desconforto para alguns mutuários, mas é de fácil resolução desde que haja bom senso e compreensão das partes. Os compradores alegam que precisarão da indenização para recuperar o imóvel e o vendedor alega que investiu e pagou o seguro.
A situação vem sendo resolvida através de acordo entre as partes para ninguém ficar no prejuízo ou desamparado. As partes devem procurar os advogados que cuidam do processo judicial e pedir a orientação especifica para o caso.
Portanto antes de vender ou comprar um imóvel em conjunto habitacional deve-se saber se há ação tramitando e se houver, deve conter no contrato de compra e venda uma cláusula específica para resolver a situação.
Advogados com novo endereço
O escritório de advocacia GAMBORGI, BRUNO & CAMISÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS pioneiro no país na defesa dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, que atua no Rio Grande do Norte há mais de 04 anos nas ações do Seguro Habitacional, em parceria com o escritório L. Gomes Advogados Associados está organizando sua sede própria em Natal na Avenida Jaguarari, n. 2680, esquina com a Rua Raimundo Chaves, em frente ao Escritório jurídico da Caixa, no bairro Lagoa Nova.
Associação dos Mutuários
Os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação do Rio Grande do Norte estão se organizando para lutar pelos seus direitos, seguindo o mesmo caminho de milhares de mutuários do país que tem sua entidade representativa, com respaldo jurídico de lutar em defesa do interesse dos menos favorecidos na relação com os grandes agentes financeiros. È louvável a iniciativa e qualquer entidade que venha efetivamente defender os interesses dos cidadãos está amparada e garantida pela Constituição Federal e merece nosso respeito e credibilidade.
Entidades Comunitárias
As Federações Comunitárias do Rio Grande do Norte (FECNAT - FECEB) que representam os Conselhos Comunitários são exemplo de que, independentemente, da sua finalidade estatutária podem atuar em prol da sociedade. Assim como os Conselhos e Associações que buscam em suas atividades contribuir com o esclarecimento dos direitos de cidadania de seus membros, associados e parceiros em geral engrandecem a sociedade e soma para a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas. Não basta querer fazer o bem, temos que fazer e praticar o bem.
fonte: Clarim Natal
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